Dom Imbamba defende a condenação do aborto como regra

O projecto de lei do Código Penal que prevê a criminalização do aborto com algumas excepções está a merecer reacções positivas de vários sectores da sociedade que inicialmente se opunham ao diploma. 

O Conselho de Ministros apreciou, no final do mês passado, a Proposta de Lei que aprova o Código Penal Angolano, que criminaliza a interrupção da vida intra-uterina, mas admite algumas excepções.
Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiróz, as excepções estão relacionadas com a vida da mulher grávida, que na proposta de lei se sobrepõe à do feto em formação, os casos em que a gravidez resulta de violação e de incesto  e quando a vida do feto for inviável do ponto de vista médico.
A Igreja Católica, que mais se bateu contra qualquer tentativa de legalização do aborto, aceita a proposta avançada pelo Executivo. Segundo o porta-voz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), Dom José Manuel Imbamba, em declarações à Rádio Ecclesia, “o importante é a condenação do aborto”. 
“O aborto é tido como um crime, quando praticado voluntariamente, quando as pessoas fizerem do aborto como forma de contraceptivo ou uma forma de banalização da própria vida”, disse o também arcebispo de Saurimo, que informou que a CEAST trabalhou com o Governo e com o Parlamento para procurar encontrar um meio termo sobre o assunto.
As excepções (os casos em que o aborto é permitido), segundo o prelado, são mesmo excepções. “Penso que a lei vai sair nesses moldes em que a força não está nas excepções, mas sim na lei enquanto tal, que salvaguarda a vida”, salientou.
Dom Manuel Imbamba sublinhou o facto de, em Angola, a lei do aborto não ser tão dramática como acontece nos outros países que declaram a interrupção da gravidez como um acto de liberdade. “No nosso país o aborto é condenado. Matar, tirar a vida humana do ventre da sua mãe é um crime. É este facto que nós devemos respeitar”, disse.
O prelado acredita que a proposta será aprovada pelos deputados nos termos em que foi apresentada pelo Executivo. “Não creio que os deputados venham a sair fora desse esboço que será apresentado”, notou.
Fonte: JA