A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje por unanimidade a nova Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, diploma legal que define regras para disciplinar a constituição e organização das confissões religiosas.
Durante a 2.ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional angolana, que decorreu hoje, os deputados aprovaram o documento com 162 votos favoráveis.
Em um artigo publicado no Club-k, intitulado “Liberdade religiosa e liberdade de culto em Angola, mito ou realidade?” o Pastor Elias Mateus Issac, afirmou que “a liberdade religiosa e a liberdade de culto são direitos constitucionalmente garantidos e protegidos e não podem de forma alguma serem regulamentados com leis restritivas, repressivas, exclusivistas e preferenciais que directamente intentam contra a existência e prática dos mesmos”.
Para o Pastor, Angola “necessita sim de uma lei de liberdade religiosa e de liberdade de culto, que possibilita um enquadramento jurídico e legal apropriado, justo, realista, tolerante e inclusivo de todas religiões e igrejas sem restrições, sem preferências, nem restrições ou exigências exageradas e de exclusão”.
C/RTP
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