Deputados discutem, na especialidade, a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto. (Foto: Ed. Novembro)

Deputados discutem, na especialidade, a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto. (Foto: Ed. Novembro)

Governo pretende reduzir imposto das viaturas de igrejas e ONG’s

O secretário de Estado para Finanças e Tesouro admitiu, ontem em Luanda, a hipótese do Governo reduzir o pagamento de imposto das viaturas das igrejas e ONG’s de 100 para 75 por cento.

Deputados discutem, na especialidade, a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto. (Foto: Ed. Novembro)
Deputados discutem, na especialidade, a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto. (Foto: Ed. Novembro)

Segundo o governante  actualmente, as igrejas e associações de utilidade pública pagam impostos. “Elas são as primeiras a pagar. E temos um parque com cerca de 60 mil viaturas das igrejas”, informou. Osvaldo João explicou que o Executivo pretende evitar as isenções, mas conceder benefícios fiscais. Ontem, o Parlamento discutiu na especialidade, da Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre os Veículos Motorizado.

A discussão ficou marcada pelo desacordo entre os deputados em relação à isenção no pagamento de impostos aos automóveis de instituições religiosas, Organizações Não-Governamentais, associações de utilidade pública, antigos combatentes, partidos políticos e ambulâncias.

A Proposta de Lei isenta do pagamento de impostos os veículos adaptados para as pessoas com deficiência física, veículos que, pelas características, destinam-se exclusivamente ao trabalho no sector agrícola, às aeronaves e embarcações comerciais, o Estado, missões diplomáticas e consulares, organizações internacionais, autarquias, institutos públicos e partidos políticos.

Muitos deputados, a maioria do MPLA, que intervieram no debate foram a favor do pagamento de impostos por parte de algumas instituições que o Executivo pretende isentar. O Executivo acolheu algumas contribuições e propostas e discordou de outras. O deputado Roberto Leal Monteiro “Ngongo”, do MPLA, defendeu que o Estado deve dar determinados incentivos, mas não podem ser a nível dos impostos.

“Temos que encontrar áreas em que vamos isentar missões diplomáticas, partidos políticos, antigos combatentes e militares, mas não pode ser a nível dos impostos. “Não devemos só pedir isenções. Afinal qual é a nossa contribuição para o colectivo?”, questionou o deputado. Segundo Roberto Leal Ngongo, o país necessita de arrecadação de receitas, lembrando que, em todo o mundo, o imposto é fundamental para a vida do país. “O nosso país precisa de arrecadação de receitas e devem ser definidas áreas possíveis de isenção”, defendeu, encorajando o Ministério das Finanças a continuar com a reforma tributária.

Reis Júnior, também do MPLA, lembrou aos parlamentares que a cobrança de imposto é milenar. “Não há Estado que sobrevive sem impostos. A principal fonte de receita do Estado tem de ser a dos impostos”, frisou Reis Júnior que é também presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, advertindo que os deputados não podem seguir a filosofia de isenção, mas fazer dos impostos um direito e uma obrigação.

A deputada Júlia Ornelas, igualmente do MPLA, considerou que as igrejas estão em condições de pagar impostos, uma vez que fazem muito dinheiro com as ofertas e outras contribuições dos fiéis. “Não concordo com as isenções às igrejas. Se as igrejas até agora pagam, porque devemos dar-lhes isenção?”, questionou.

A mesma opinião é partilhada por João Pinto, do MPLA. O deputado entende que com o actual estado que o país vive não deve haver isenções totais, uma vez que o dever de contribuição é constitucional. “Eu tenho algum pavor a isenções totais ou absolutas. Acho que, na condição em que o país vive, não deve haver isenções totais. Numa escala de 0 a 100, tem que se graduar porque isenção total não colhe. Essa história de que a igreja não paga nada não colhe, porque a igreja tem riqueza, recursos e património”, sustentou.

O que pode haver para as igrejas, segundo João Pinto, é uma redução na percentagem do imposto. “Como a igreja tem uma finalidade social, não deve pagar 100 ou 50 por cento do imposto exigido, mas 25 a 30”, sugeriu o deputado, insistindo que, se quisermos que o Estado tenha receitas, não se pode isentar em absoluto o pagamento de impostos por parte das igrejas.

Na óptica de João Pinto, na categoria do pagamento de imposto devem, também, ser inseridos os antigos combatentes. “Se eles não pagam imposto como é que vão ser protegidos?”, questionou. O deputado acrescentou que, normalmente, o que é isentado do pagamento do imposto é o mesmo que exigir qualidade de serviços.

Fonte: JA