Legalização de Igrejas: Reverendo Huambo quer prorrogação do prazo

Liberdade religiosa em Angola, foi tema de um debate, promovido na última terça feira, pela Tv Zimbo, que contou com as participações do Director do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura – INAR, Castro Maria, do antigo coordenador da extinta plataforma de Igrejas de Coligação Cristã de Angola – ICCA, Reverendo Antunes Huambo, do sociólogo José Fernandes e de um representante do Conselho de Igrejas Cristãs de Angola – CICA, Augusto Bonge.

O Director do INAR, informou durante o debate, que Executivo angolano tem vindo a fazer um “estudo minucioso do fenómeno religioso em Angola”  e a adoptar medidas tendentes a regular o exercício da liberdade de crença e de culto.
Esclareceu, que o Executivo não está contra a fé das pessoas e afirmou que se o fizesse estaria a violar a Constituição do país. “Eu já ouvi em outros fóruns, alguns comentários de pessoas que dizem que o Executivo está contra as Igrejas. Não. Nem podia estar, porque se assim o fizesse, estaria a violar a Constituição que submeteu a aprovação dos próprios angolanos.”
Castro Maria, disse que a preocupação “fundamental” do Executivo não é o reconhecimento das Igrejas, mas sim o combate às más práticas. “As práticas que de certa forma têm estado a desvirtuar até a sã convivência entre as pessoas. Há Igrejas ou seitas, que infelizmente têm estado a ter problemas sociais terríveis nas comunidades onde estão inseridas.” Destacou.
 
Decreto conjunto ajudou organização das Igrejas
O Reverendo Antunes Huambo, disse no debate, que em “certa medida” o decreto veio ajudar as Igrejas visada e afirmou que as pessoas entenderam que sozinhas não poderiam caminhar.
“A esse ponto está certo”, defendeu, mas reprovou a falta de aviso prévio por parte do Executivo. “Fomos apanhados de surpresa, não conversaram connosco e assustamos. Falamos até palavras, coisas que não deveríamos ter dito se fôssemos avisados com maior antecedência.” Lamentou. 
A circular nº228/15, de 25 de Junho, do Ministro da Justiça, sobre as Plataformas Ecuménicas, orientava a unificação das mesmas para o cumprimento  dos requisitos da lei e posterior reconhecimento, explicou, acrescentando que para o efeito, as plataformas tinham que “congregar e integrar” as Igrejas ilegais, o que nem todas as cumpriram. 
Algumas plataformas não eram mais do que “associação de Igrejas ilegais e não era isso que o Executivo orientou, não era isso que se esperava.” Revelou. 
Só agora, disse o Reverendo, é que as plataformas perceberam que foram criadas para “facilitar” o processo de reconhecimento de todas Igrejas ilegais. 
“É o que actualmente todas elas entenderam e estão a fazer, e penso que nessa parte, este decreto é bem vindo. Pelo menos, reduziu as 1200 em 4 Igrejas.”
Ao Executivo, pediu que reconheça as 4 Igrejas, “pelo carácter congregador” que representam e porque vão ajudar no controlo da “desordem social religiosa” que se verifica no país.
O antigo coordenador da extinta ICCA, disse também, que a serem reconhecidas, as novas confissões poderão ajudar o Estado na identificação de Pastores que praticarem actos indecorosos.
“Nós todos condenamos isso, não queremos um Pastor que fica a vender água, óleo, que fica a praticar actos indecentes com as mulheres, que faz tratamento com mulheres. A Bíblia não manda isso.”
Com o prazo dado pelo Executivo para que as Igrejas reúnam e submetam ao INAR todo expediente exigido para o seu reconhecimento, perto do fim, Antunes Huambo, pediu a sua prorrogação. “Estamos a pedir ao Estado, é que reconheça, tenha consciência que o país tem 18 províncias, 164 municípios e 517 comunas, e os serviços notariais não estão implantados, nesses 43 anos da nossa independência, em todos os municípios de Angola.”
Cem mil assinaturas reconhecidas pelo notário é o que a lei exige para que o Estado reconheça uma Igreja. Cálculos feitos pelo líder religioso, apontam para uma despesa em torno de 187 milhões de kwanzas por cada Igreja, o que se constitui mais uma barreira. 
Por isso, pediu que o governo reconheça as novas confissões pelo seu “carácter congregador “ou no mínimo nos dê um certificado de admissibilidade com carácter provisório.” 

Exigências do Estado podem pesar no bolso do crente
Para o sociólogo José Fernandes, os decretos e toda a acção do governo, é importantes para regular, mas, defendeu, ser necessário compreender que religião é “essencialmente um fenómeno comunitário”. 
As Igrejas, lembrou, estão sujeitas ao contexto económico actual, que afecta as empresas e as instituições do governo e pediu ponderação na análise da situação. 
O custo de 187 milhões de kwanzas para o reconhecimento das cem mil assinaturas, levanta, segundo o sociólogo, duas questões importantes. “Como é que a Igreja vai conseguir isso? E a outra analise é,  isto não é fazer com que, aquilo que nós queremos combater seja incentivado?” 
José Fernandes, questionou também, como é que essas plataformas se vão legalizar, “se não apertarem” os crentes para darem os dízimos, até mais do que aquilo que podem. 
A crença é uma coisa concreta, defendeu e observou, que não se pode dizer a uma pessoa para deixar de crer porque o seu bilhete ainda não foi reconhecido. 
O sociólogo defendeu ser importante definir o perfil do Pastor, pois, esta é uma função muito importante. “Existem aqueles que dizem o Espírito Santo iluminou-me, estou preparado para ser Pastor da Igreja. Nós temos de ver o perfil da pessoa dentro da sociedade que vai desempenhar essa função de Pastor. 
Repudiou o facto de muitas instituições religiosas, terem se tornado em “empresas multinacionais de fazer dinheiro”, relegando a sua tarefa de trazer a paz social, promover o bem estar e a satisfação das necessidades espirituais das pessoas. 
Ainda sobre o chamado comércio da fé, falsas promessas, as más práticas, frequentemente denunciadas, o Reverendo Antunes Huambo, disse que “também são feitos nas Igrejas reconhecidas” e defendeu ser necessário não generalizar quando se aborda a questão. 
“Há excursões onde há mortes, não se fecha Igrejas. Se alguém causar algum mal, é aquele cidadão Pastor, Padre ou quem quer que seja, que deve ser sancionado ou punido.” Apontou ainda para os casos de pedofilia e que ninguém fechou a Igreja. “Vamos punir, sancionar a pessoa e não a organização inteira.” Reiterou. 
 
Igrejas vão pagar impostos
Sobre a possibilidade do Estado vir a cobrar impostos às Igrejas, Castro Maria, Director do INAR, disse que é uma questão que está a ser estudada com a AGT e “em tempo oportuno” as confissões religiosas serão informadas. 
“Isso passará pela aprovação da nova proposta de lei sobre a liberdade de religião, crença e culto. Também, deixa especificar que ainda assim, as Igrejas ou confissões religiosas, beneficiarão de algumas isenções de determinados produtos ou artigos inerentes a prática do próprio culto. As Igrejas estarão a pagar impostos, mas fundamentalmente com relação ao IPTU, que é o Imposto Predial Urbano e em relação a algumas infraestruturas que erguerem.”